Esquema do Poder Judiciário

Publicado: 06/11/2009 em Uncategorized
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O Poder Judiciário é um dos três poderes da União conforme o Art. 2º e tem sua autonomia protegida como cláusula pétrea, conforme o Art. 60§4º, III. Em verdade, já sabemos que só existe um poder e o que se triparte são as funções de legislar, administrar e julgar.
Os órgãos que desempenham tais funções são independentes e harmônicos entre si, o que é essencial para um Estado Democrático de Direito. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente para que exerça a função de guardião das leis.
O Poder Judiciário exerce a atividade típica de administrar a justiça, prestando jurisdição e fazendo o papel de guardião da Constituição que é a Lei Maior da República.
Interessante ressaltar que, como o Poder Judiciário é independente frente aos outros poderes, o Judiciário pode utilizar o controle de constitucionalidade como forma de preservar sua competência constitucional.
Lembre-se que é direito fundamental das pessoas o acesso ao Poder Judiciário nos termos do Art. 5º XXXV da CF.
Bons estudos e até o próximo post.
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comentários
  1. Aluna da Facon disse:

    Oi, professor! Queria te parabenizar pelas excelentes aulas de Constitucional em Taguatinga.
    Continue nessa força e dedicação aos alunos que Deus o abençoará cada dia mais.
    Abração.

  2. Muito obrigado! Sucesso para você!

  3. Anonymous disse:

    Oi professor eu gostaria de saber se o senhor poderia me enviar por e-mail esse seu organograma? Muito obrigada

    Camila Souza

  4. Marcos disse:

    STF – Somos um Time de Futebol -quantos jogadores tem um time de futebol ? 11 logo STF tem onze ministros

    STJ – Somos Todos de Jesus – Com quantos anos Jesus morreu ? 33 logo STJ possui 33 ministros

    STM – São Todas Meninas – qual a idade que as meninas fazem baile? 15 anos logo 15 ministros possui o STM

    TST – Trinta Subtrai Três – 30 subtrai 3 fica? 27 logo 27 ministros do TST

    TSE – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros

  5. Valeu Marcos! Obrigado pela participação!

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