QUESTÃO COMENTADA – ESAF – INFORMÁTICA

Publicado: 24/11/2009 em Uncategorized

AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ESAF 2003

Analise as seguintes afirmações relativas à liberdade dos usuários de um Software livre.
I. A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades, exceto alteração no código-fonte.
II. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito.
III. A liberdade de utilizar cópias de modo que se possa ajudar outros usuários, sendo vedada a redistribuição.
IV. Aquele que redistribuir um software GNU poderá cobrar pelo ato de transferir uma cópia ou poderá distribuí-las gratuitamente.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

a) I e II

b) II e III

c) III e IV

d) I e III

e) II e IV

COMENTÁRIOS:

Gabarito: Letra E, Itens II e IV estão certos:
O item I está errado porque é possível alterar o código-fonte, veja a Liberdade 0;
O item III está errado porque é possível redistribuir o software, veja a Liberdade 2;

Software livre ou free software (FLOSS – do inglês Free/Libre Open Source Software): Segundo a definição criada pela Free Software Foundation é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído, em geral, sem restrições.
Veja a definição da pelo Governo Federal (www.softwarelivre.gov.br):
Software livre, segundo a definição criada pela Free Software Foundation é qualquer programa de computador que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído com algumas restrições. A liberdade de tais diretrizes é central ao conceito, o qual se opõe ao conceito de software proprietário, mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial). A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.
Veja outra definição (RIBEIRO, Daniel Darlen Corrêa. Software Livre na Administração Pública.):
Software Livre é o software disponibilizado, gratuitamente ou comercializado, com as premissas de liberdade de instalação; plena utilização; acesso ao código fonte; possibilidade de modificações/ aperfeiçoamentos para necessidades específicas; distribuição da forma original ou modificada, com ou sem custos”.
São softwares com código fonte aberto, ou seja, com seus códigos de criação disponíveis ao usuário para que qualquer pessoa possa modificá-los e adaptá-los às suas necessidades e o resultado de aperfeiçoamentos desse software pode ser liberado e redistribuído para outros usuários, sem necessidade de permissão do fornecedor do código original. Os softwares livres dão livre acesso aos seus códigos-fontes e são regidos pelas quatro leis básicas da liberdade definidas pela Free Software Foundation:
  • LIBERDADE 0: A liberdade de utilizar ou executar o software para qualquer propósito, para fins pessoais ou comerciais, para uso doméstico, corporativo, educacional e etc. Pode-se usar em qualquer sistema computacional (o software livre pode rodar em sistemas operacionais proprietários), seja em um ou em cem computadores, veja a liberdade nº2.
  • LIBERDADE 1: A liberdade de estudar como o software funciona, posto que o código-fonte (código utilizado para a criação do software) está disponível, logicamente sem o código-fonte não haveria tal liberdade. Esta liberdade também envolve a liberdade de modificar o código-fonte e adaptá-lo as necessidades específicas de cada usuário – veja a terceira liberdade.
  • LIBERDADE 2: A liberdade de copiar ou redistribuir cópias do software. Não há limitação para a criação de cópias de um software livre, a forma como o software livre é licenciado garante a possibilidade de duplicação sem ônus financeiro e sem necessidade de autorização do autor. Filosoficamente esta liberdade está relacionada á expansão do software livre e à possibilidade de ajuda ao próximo.
  • LIBERDADE 3: A liberdade de modificar e aperfeiçoar o programa e, claro, tornar as modificações ou implementações disponíveis para a utilização por todos os usuários.
Ao final a questão menciona a licença do tipo GNU, veja algumas informações pertinentes:
  • Licença GNU/GPL (Licença pública geral): É a designação da licença para software livre idealizada por Richard Stallman no final da década de 1980, no âmbito do projeto GNU da Free Software Foundation (FSF). É a mais conhecida por ser utilizada no núcleo ou kernel do sistema operacional Linux. Tem como característica o fato de só permitir a redistribuição se for mantida a garantia de liberdade para os futuros usuários do software, há quem diga que é uma licença “viral”, isto é, se for utilizado um código-fonte de um software que possui esta licença, automaticamente o novo software estará contaminado, ou seja, o seu código também deverá ser GNU. No caso da licença GPL, a fonte deve ser disponibilizada em local de onde possa ser acessado, ou deve ser entregue ao usuário, se solicitado, sem custos adicionais (exceto transporte e mídia). Exige a distribuição do código-fonte das versões modificadas, ou seja, impede que o software livre seja integrado a um software proprietário. Por esta restrição pode ser chamada de licença não permissiva.
Por fim, quanto à exploração comercial citada no Item IV, veja:
A licença do tipo software livre não proíbe a exploração comercial do software, ou seja, não é proibido vendê-lo, porém, o comprador tem direito de revender ou distribuir gratuitamente, o que em teoria torna a venda sem sentido. Também é bom lembrar que adaptações e melhoramentos ao código-fonte podem (ou não) ser registrados como software comercial (veja licenças permissivas e não-permissivas). Várias empresas já utilizam o software livre fazendo modificações e cobrando por estas modificações específicas no software. Também é possível ter lucro com software livre em treinamentos e suporte técnico e outros valores agregados que podem ser explorados comercialmente.
André Alencar dos Santos
Parte do material foi extraído do Livro Informática Descomplicada: Teoria e Exercícios para concursos públicos. 4ª edição – ed. Grancursos.
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