Arquivo de agosto, 2010

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Matrículas pelo site: http://www.vestconcursos.com.br/Cursos/Detalhes/2340

A Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos para provimento de vagas no cargo de Analista de Gestão em Saúde, Assistente Técnico de Gestão em Saúde e Técnico em Saúde Pública, todos para a Carreira de Suporte Técnico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública.

O Concurso Público será regido pela legislação pertinente e pelas demais disposições regulamentares, aprovado pelas instâncias administrativas da FIOCRUZ e executado pela Fundação Getulio Vargas.

•Serão oferecidas 469 vagas para os cargos relacionados de nível Médio, Técnico e Superior, com carga horária de 40h semanais e remuneração variada entre R$ 4.266,68 a R$ 7.555,83.
•O período de inscrição será de 17 de agosto de 2010 a 17 de setembro de 2010, exclusivamente por meio da Internet, através do endereço eletrônico http://concurso.fgv.br ou http://www.fiocruz.br.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 65,00 para os cargos de nível Médio e Técnico e de R$ 100,00 para os cargos de nível Superior.

•Haverá isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008 e para os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. O candidato deverá requerer isenção da taxa de inscrição no período de 17 a 23 de agosto de 2010, enviando a documentação, impreterivelmente, via Sedex, para FGV – Concurso FIOCRUZ-02, Caixa Postal 9018 – Rio de Janeiro-RJ – CEP 22.270-970.
O candidato deverá imprimir o cartão de informação a partir do dia 19 de outubro de 2010, na internet, no endereço eletrônico da empresa organizadora do concurso ou no portal eletrônico da FIOCRUZ.

O Concurso Público para os cargos para a classe inicial do cargo de Analista de Gestão em Saúde será composto das seguintes etapas:

1ª etapa: Prova Objetiva, eliminatória e classificatória;

2ª etapa: Análise de Títulos, classificatória.

O concurso público para a classe inicial do cargo de Técnico em Saúde Pública será composto de duas etapas:

1ª etapa: Prova Objetiva, eliminatória e classificatória;

2ª etapa: Prova Prática, classificatória.

•A prova objetiva realizar-se-á em 24 de outubro de 2010, em local e horário indicados no cartão de informação e divulgados nos endereços eletrônicos já relacionados anteriormente. A prova objetiva terá 4 horas de duração.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta, com a qual deverá assinalar a resposta conforme instruções contidas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica.

O prazo de validade do Concurso será de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Administração da FIOCRUZ.

Fonte: PCI concursos.

Poder Judiciário

Publicado: 27/08/2010 em Uncategorized
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Tenho sempre utilizado em sala de aula um grande esquema com a organização do Poder Judiciário e muitos alunos me pedem para disponibilizar o esquema em formato digital. Para todos aqueles que desejam conhecer um pouco mais a estrutura e a organização geral do Poder Judiciário, segue o esquema. Bons estudos!

TIPOS DE NACIONALIDADE

Publicado: 26/08/2010 em Uncategorized
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4. DISTRITO FEDERAL

Publicado: 24/08/2010 em Uncategorized
4.1. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, NÃO-LEGISLATIVA OU MATERIAL
4.1.1. Comum
Também participam da competência comum, na forma do Art. 23.
4.1.2. Privativa residual ou remanescente
Aquilo que não for expresso na CF, como sendo competência da União ou dos Municípios, pertence aos Estados e como o DF possui competência de Estado também, caberá ao DF tais competências remanescentes (Art. 25§1º) muito embora a Constituição tenha falado apenas em competências legislativas.
4.2. COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DE ESTADO E DE MUNICÍPIO
4.2.1. Expressa
Assim como os Estados, o DF recebeu a capacidade auto-organizativa (criar a Lei Orgânica e as Leis Distritais) – Art. 32 caput.
4.2.2. Recebida por delegação da união
O DF pode receber da União, nos termos do Art. 22 Parágrafo único, a competência para legislar sobre questões específicas nas matérias de competência privativa da União. Atualmente apenas a questão de definição de piso salarial (que se refere a Direito do Trabalho) foi objeto de delegação aos Estados e ao DF.
4.2.3. Concorrente
Prevista no Art. 24, para o DF também está dividida em duas partes:
A. Suplementar (Art. 24§2º): O DF trabalha especificando a norma geral da União.
B. Supletiva (Art. 24§3º): O DF legisla de maneira plena enquanto não há a norma geral da União.
4.2.4. Privativa residual ou remanescente
Aquilo que não for expresso na CF, como sendo competência da União ou dos Municípios, pertence aos Estados e também ao DF por conta do Art. 32§1º.
4.2.5. Interesse local
Também pelo Art. 32§1º ao DF é reservada a competência que a CF tenha atribuído aos Municípios.

2. ESTADOS FEDERADOS

Publicado: 20/08/2010 em Uncategorized

2.1. COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA, NÃO-LEGISLATIVA OU MATERIAL

2.1.1. Comum (cumulativa ou paralela) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Competência de colaboração, onde qualquer ente pode dispor sobre o assunto. Nestas matérias todos os entes poderão atuar. Veja o Art. 23.

2.1.2. Privativa Expressa

Cabe aos Estados explorar os serviços de gás canalizado na forma do Art. 25§2º.

2.1.3. Privativa residual ou remanescente

Aquilo que não for expresso na CF, como sendo competência da União ou dos Municípios, pertence aos Estados, segundo o Art. 25§1º.

2.2. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA

2.2.1. Privativa expressa

A capacidade auto-organizativa (criar a Constituições e as Leis Estaduais) – Art. 25 caput e também a competência para regulamentar a exploração de gás canalizado (Art. 25§2º).

2.2.2. Recebida por delegação da união

Os Estados podem receber da União, nos termos do Art. 22 Parágrafo único, a competência para legislar sobre questões específicas nas matérias de competência privativa da União. Atualmente apenas a questão de definição de piso salarial (que se refere a Direito do Trabalho) foi objeto de delegação aos Estados.

2.2.3. Concorrente

Prevista no Art. 24, para os Estados está dividida em duas partes:
A. Suplementar (Art. 24§2º): O Estado trabalha especificando a norma geral da União.
B. Supletiva (Art. 24§3º): O Estado legisla de maneira plena enquanto não há a norma geral da União.

2.2.4. Privativa residual ou remanescente

Aquilo que não for expresso na CF, como sendo competência da União ou dos Municípios, pertence aos Estados (Art. 25§1º).