CLASSIFICAÇÃO DAS FEDERAÇÕES

Publicado: 23/06/2011 em Uncategorized

1. FEDERAÇÃO POR AGREGAÇÃO

O movimento de agregação faz com que os Estados que eram soberanos na órbita internacional se juntem, abrindo mão da soberania individual, para formar um único novo Estado soberano interna e internacionalmente.

O exemplo mais conhecido deste tipo de formação é o da federação americana, os primeiros 13 Estados americanos declararam a independência em movimentos individuais e, por questões práticas e de necessidade, resolveram se agregar para formar os Estados Unidos da América. Podemos dizer que a federação americana nasceu de fora para dentro, ou seja, em um movimento centrípeto – se dirigem para o centro.

2. FEDERAÇÃO POR SEGREGAÇÃO (OU DESAGREGAÇÃO)

O movimento de segregação faz a ruptura na estrutura político-administrativa de um Estado para que este conceda parcela de capacidades políticas, administrativas e financeiras às porções de território que o formam. Internacionalmente havia um único Estado (simples) e este se descentraliza internamente para formar um grupo de Estados, porém, internacionalmente mantém-se a idéia de que só existe um Estado.

A federação brasileira nasceu dessa forma, o Estado Brasileiro nasce perante a ordem internacional em 1822 ao declarar sua independência frente a Portugal, porém, nasce como Estado Unitário. Em 1889 se vê diante de um impasse em que grupos locais exigiam a descentralização política do território com o objetivo de conquistarem maior autonomia, então, para atender aos reclames instaura-se a forma de governo republicana e a divisão político-administrativa do território brasileiro em Estados-membros (ou simplesmente Estados).

Percebe-se aqui um movimento de dentro para fora, movimento centrífugo – partem do centro.

STF: ADIn 2.024-MC (Ministro Nelson Jobim): O Ministro Moreira Alves chamou a atenção para uma linguagem muito curiosa que é a de se usar, no Brasil, uma expressão que é tipicamente americana: o pacto federativo. Não houve pacto federativo entre Estados independentes que criaram a União; pelo contrário, houve uma concessão do Estado unitário. Aliás, também não houve uma concessão propriamente dita, houve um estratagema do partido republicano. A república nasceu de um golpe de estado, e o partido republicano tinha que destruir a memória do Império. O Império era o estado unitário, a República precisava ser federalista. Criou—se a federação para dar força aos chamados presidentes dos estados para que se conseguisse transitar do Império à República.

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